1. Informações Gerais

A Adriana Andrade Brito Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 52.844.478/0001-00, com sede na Rua Guabiroba de Minas, 27, Casa Escritório - Vila Nova Curuca, São Paulo/SP, CEP: 08.032-560, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais interessados.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos voluntariamente:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagens enviadas através do formulário de contato
• Informações fornecidas durante consultas jurídicas

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços advocatícios
• Comunicação com clientes e interessados
• Resposta a solicitações de contato
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Melhoria dos serviços prestados
• Análise estatística do uso do site
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para envio de comunicações e marketing
• Execução de contrato: Para prestação de serviços advocatícios
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a determinações legais
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal
• Com prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na prestação dos serviços advocatícios
• Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos
• Para proteção dos direitos, propriedade ou segurança do escritório, clientes ou terceiros

Importante: Todos os terceiros que tenham acesso aos dados pessoais estão obrigados a manter o mesmo nível de proteção estabelecido nesta política.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Destruição, perda, alteração ou comunicação acidental ou ilícita
• Qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito

As medidas incluem criptografia, controle de acesso, backup regular e treinamento de funcionários.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados
• Atendimento a obrigações legais
• Exercício regular de direitos em processos judiciais
• Prescrição de direitos relacionados aos serviços prestados

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de manutenção.

8. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação: Dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: Sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: A qualquer momento
• Revisão: De decisões automatizadas

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o tráfego do site
• Personalizar conteúdo
• Garantir a segurança

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não seja possível resolver sua solicitação ou reclamação, você pode contactar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: www.gov.br/anpd

E-mail: comunicacao@anpd.gov.br